Legislação

Pareceres

Parecer 0894/2024

Recredencia, excepcionalmente, sem interrupção, as instituições públicas de ensino de educação básica, dos municípios relacionados no Anexo Único deste Parecer, autoriza o funcionamento da educação infantil, reconhece e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades do ensino fundamental, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0894/2024
Ano
2024

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