Legislação

Pareceres

Parecer 0869/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Silvio Albino Sangussa Chingunji no Liceu nº 4019 “24 de Junho”, Distrito Urbano de Cacuaco, na província de Luanda, país Angola, no período de 2017 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
869
Ano
2024

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