Legislação

Pareceres

Parecer 0863/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Manuel António David, no Liceu Público nº 4054 – Salinas/Cauaco, no município de Sambizanga, na província de Luanda, país Angola, no período de 2019 a 2021, e, consequentemente, considera o ensino médio concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
863
Ano
2024

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