Parecer
Parecer 0863/2005
Responde consulta sobre a aplicabilidade do art. 6º da Resolução CEC nº 404/2005...
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2005
- Número
- 0863/2005
- Ano
- 2005
Parecer
Responde consulta sobre a aplicabilidade do art. 6º da Resolução CEC nº 404/2005...