Legislação

Pareceres

Parecer 0859/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Gorgel, na Escola do I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 3087 – Menonita, em Luanda, Angola, no período de 2021 a 2022 e considera o ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0859/2024
Ano
2024

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