Legislação

Pareceres

Parecer 0856/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jairo dos Ramos Kanganjo Handanga, no Complexo Escolar do I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 4075, Cacuaco, localizado em Luanda, Angola, no período de 2017 a 2019, e considera o ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0856/2024
Ano
2024

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