Legislação

Pareceres

Parecer 0820/2024

Credencia a Escola Municipal da Educação Infantil Professora Lúcia de Oliveira Araújo, Inep/Censo Escolar nº 23279001, sediada na Rua Padre Edilson Silva, S/N, bairro Centro, Loteamento Brisas, CEP: 62860-000 – Pindoretama-CE, e autoriza o funcionamento da educação infantil, com validade até 31 de dezembro de 2027, e a homologação do Regimento Escolar.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0820/2024
Ano
2024

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