Legislação

Pareceres

Parecer 0813/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Enio Zaza João, no II Ciclo do Ensino Secundário Geral, localizado na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2019 a 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
813
Ano
2024

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