Legislação

Pareceres

Parecer 0810/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João Victor Ferreira Lopes na Escola Secundária D. Sancho I, na cidade de Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, país Portugal, no ano de 2023 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0810/2024
Ano
2024

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