Legislação

Pareceres

Parecer 0762/2024

Aprecia a política de educação em Tempo Integral apresentada pela Secretaria Municipal do município de Chaval, em cumprimento a Lei Nº 14.640/2023, regulamentada pelas portarias do Ministério da Educação – MEC Nº 1.495/2023 e Nº 2.036/2023.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0762/2024
Ano
2024

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