Legislação

Pareceres

Parecer 0760/2024

Aprecia a proposta de Educação Integral em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Penaforte/CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0760/2024
Ano
2024

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