Legislação

Pareceres

Parecer 0750/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Edilson David Mbumba no Liceu nº4070/Paraíso, no município de Cacuaco, na província de Luanda, país Angola, no período de 2018 a 2021 e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0750/2024
Ano
2024

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