Legislação

Pareceres

Parecer 0736/2024

Aprecia a proposta de Educação Integral em tempo integral, da Secretaria Municipal de Educação de Independência, em cumprimento da Lei Nº 14.640/2023, regulamentada pelas portarias do Ministério da Educação – MEC Nº 1.495/2023 e Nº 2.036/2023, e orienta providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0736/2024
Ano
2024

Informar problema nesta publicação