Pareceres
Parecer 0735/2024
Aprecia a proposta de Educação Integral em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Cariús, através da Lei Municipal Nº 263/2023, em cumprimento da Lei Nº 14.640/2023, regulamentada pelas portarias do Ministério da Educação – MEC Nº 1.495/2023 e Nº 2.036/2023.
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2024
- Número
- 0735/2024
- Ano
- 2024