Legislação

Pareceres

Parecer 0724/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Eduarda Januário Indi, no Liceu Dr. Rui Barcelos da Cunha, localizado no Setor SAB de Bissau, Guiné-Bissau, no período de 2016 a 2021, e considera o ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0724/2024
Ano
2024

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