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Pareceres

Parecer 0530/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Carlos Alberto Guerreiro Violante, na Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, localizada na Cidade de Portimão, Algarve, Portugal, no período de 1991 a 1995 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0530
Ano
2025

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