Legislação

Pareceres

Parecer 0483/2025

Recredencia as instituições de ensino públicas municipais de educação básica, constantes no anexo I, deste Parecer; reconhece e renova o reconhecimento de curso/etapas e modalidades dos ensinos fundamental, já concedidos anteriormente, com validade de 2 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2028.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0483/2025
Ano
2025

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