Pareceres
Parecer 0482/2007
Responde consulta formulada por professores do quadro de pessoal do Magistério Público do Município de Acarape, quanto a uma possível ilegalidade de alguns Artigos da Lei nº 251/2001, que dispõe ...
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2007
- Número
- 0482/2007
- Ano
- 2007