Legislação

Pareceres

Parecer 0462/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Antonio Emmanuel de Oliveira Arruda Gomes, na American High School, localizada na cidade de Plantation, estado da Florida, Estados Unidos da América, no período de 2019 a 2023 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0462/2025
Ano
2025

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