Legislação

Pareceres

Parecer 0461/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Eduardo João Kataya Chinene, no Instituto Politécnico do Lobito, localizado na província de Benguela, município de Lobito, Angola, no período de 2019 a 2023 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0461/2025
Ano
2025

Informar problema nesta publicação