Legislação

Pareceres

Parecer 0460/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Bartolomeu Mateus, no Instituto Politécnico do Ngola Kiluanje Nº 1405-Luanda, localizado na província de Luanda, Angola, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0460/2025
Ano
2025

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