Legislação

Pareceres

Parecer 0459/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Aniceto Bento Simão, no Instituto Médio de Economia de Luanda, no município da Maianga, Angola, no período de 2019 a 2023 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0459/2025
Ano
2025

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