Legislação

Pareceres

Parecer 0444/2025

Recredencia as instituições de ensino públicas municipais de educação básica, constantes no Anexo I deste Parecer; reconhece e renova o reconhecimento de curso/etapas e modalidades do ensino fundamental concedido anteriormente, de 2 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2028.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0444/2025
Ano
2025

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