Legislação

Pareceres

Parecer 0425/2026

Orienta escolas do Sistema Estadual de Ensino a realizar matrícula da menor M.M.C, conforme classificação de estudos por meio de avaliação de conhecimentos nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9394/1996, e dá providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
425
Ano
2026

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