Pareceres
Parecer 0425/2026
Orienta escolas do Sistema Estadual de Ensino a realizar matrícula da menor M.M.C, conforme classificação de estudos por meio de avaliação de conhecimentos nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9394/1996, e dá providências.
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2026
- Número
- 425
- Ano
- 2026