Legislação

Pareceres

Parecer 0423/2026

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Abigael Malunda Makuiza, cursados no Complexo Escolar Metonita, na província de Luanda, município do Luanda, país Angola, no período de 2021 a 2024, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
423
Ano
2026

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