Legislação

Pareceres

Parecer 0404/2026

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Francisco Lino Paqueleque Anela, na Escola Secundária de Laulane, localizada na cidade de Maputo, em Moçambique, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
404
Ano
2026

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