Legislação

Pareceres

Parecer 0401/2026

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Dorca Tabita António, no Instituto Médio de Gestão do Kikolo NO 3092, na província de Luanda, em Angola, no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
401
Ano
2026

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