Pareceres
Parecer 0388/2006
Adverte ser o não funcionamento de estabelecimento de ensino por tempo indeterminado motivo de extinção compulsória do mesmo.
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2006
- Número
- 0388/2006
- Ano
- 2006
Pareceres
Adverte ser o não funcionamento de estabelecimento de ensino por tempo indeterminado motivo de extinção compulsória do mesmo.