Legislação

Pareceres

Parecer 0385/2024

Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral apresentada pelo município de Ibiapina, em cumprimento a Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nº 1.495/2023 e 2.036/2023

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0385/2024
Ano
2024

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