Legislação

Pareceres

Parecer 0383/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Henrique Fonsêca Sampaio, na Escola Secundária Luís de Freitas Branco, Instituição sediada na cidade de Paço de Arcos, em Lisboa - Portugal, no período de 2023 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0383/2025
Ano
2025

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