Pareceres
Parecer 0381/2024
Aprecia a proposta de educação integral em tempo integral apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
- Categoria
- Pareceres
- Subcategoria
- 2024
- Número
- 0381/2024
- Ano
- 2024