Legislação

Pareceres

Parecer 0380/2024

Responde consulta do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe) sobre a Resolução CEE nº 456/2016, que fixou normas para a Educação Especial e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dos alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), Altas Habilidades/Superdotação, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. e orienta providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0380/2024
Ano
2024

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