Legislação

Pareceres

Parecer 0378/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Delfina Conde Lembe Zau, no Complexo Escolar Nossa Senhora da Anunciação, localizado na Cidade do Kilamba, Luanda, Angola, no período de 2021-2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0378/2025
Ano
2025

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