Legislação

Pareceres

Parecer 0374/2025

Reconhece como equivalentes ao sistema de ensino brasileiro os estudos realizados por Otília Futila Domingos, no Colégio Futuro Aberto, município de Talatona, Província de Luanda – Angola, no período de 2016 a 2019, e, consequentemente, considera o ensino médio como concluído para todos os fins legais.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0374/2025
Ano
2025

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