Legislação

Pareceres

Parecer 0373/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os realizados por Paulo Avelino Domingas, no Liceu nº 3116, Instituição sediada na Província de Luanda, em Angola, no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0373
Ano
2025

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