Legislação

Pareceres

Parecer 0372/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os realizados por João Artur Tchipundi Cacande no Instituto Técnico Agrário da Cela, localizado em Cela, Província de Cuanza Sul, Angola, no período de 2017 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0372
Ano
2025

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