Legislação

Pareceres

Parecer 0371/2026

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por João Mambu Caminhão, no Complexo Escolar do I E II Ciclo do Ensino Secundário nº 4075-Cacuaco, localizado na Província de Luanda, no município de Cacuaco, em Angola no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
371
Ano
2026

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