Legislação

Pareceres

Parecer 0371/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Darlyanni Sousa Mendes Fernandes, na Escola Básica D. Afonso III, localizada na cidade de Faro, em Portugal, no período de 2021 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino fundamental como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0371/2024
Ano
2024

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