Legislação

Pareceres

Parecer 0366/2026

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marcolino David Simão, no Colégio Dapajak, localizado em Luanda, Cacuaco, em Angola, no período de 2016 a 2019, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
366
Ano
2026

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