Legislação

Pareceres

Parecer 0360/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Lucas Lima Verde de Medeiros, na Escola Profissional Ruiz Costa, na cidade do Porto, em Portugal, no período compreendido de 2019 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0360/2025
Ano
2025

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