Legislação

Pareceres

Parecer 0356/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luiz Heitor Nogueira Bernardino no Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, na cidade de Guimarães, Portugal, no período de 2018 a 2025 e, consequentemente, considera o Ensino Fundamental como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0356
Ano
2025

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