Legislação

Pareceres

Parecer 0353/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Hermínia Antónia Fortes, na Escola Secundária Pedro Corsino de Azevedo, localizada na cidade de Tarrafal de São Nicolau, Cabo Verde, no período de 2011 a 2014 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0353
Ano
2025

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