Legislação

Pareceres

Parecer 0348/2026

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Nicolas Favero Teixeira, no Colégio Ribadouro, localizado na cidade do Porto, em Portugal, no período de 2023 a 2026, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
348
Ano
2026

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