Legislação

Pareceres

Parecer 0346/2024

Aprecia a proposta de educação integral, em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de Orós, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023, e orienta providências.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0346/2024
Ano
2024

Informar problema nesta publicação