Legislação

Pareceres

Parecer 0344/2026

Declara extinto, a pedido, o Colégio Medalha Milagrosa, Censo Escolar/Inep nº 23164875, Instituição sediada no município de Juazeiro do Norte, e determina que o acervo escolar esteja sob a responsabilidade do Colégio Arco-Íris, Censo Escolar/Inep nº 23219327, nos termos da legislação vigente.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2026
Número
344
Ano
2026

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