Legislação

Pareceres

Parecer 0341/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por André Capitão Jorge no Liceu Nº 5016 Neves e Sousa, localizado na cidade de Viana, Luanda, Angola, no período de 2015 a 2018 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0341
Ano
2025

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