Legislação

Pareceres

Parecer 0340/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Matilde Emílio Quiam na Escola Secundária da Matola, localizada na província de Maputo, Moçambique no período de 2019 a 2021 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0340
Ano
2025

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