Legislação

Pareceres

Parecer 0329/2024

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Daniel José Rodrigues Sembe, no Instituto Politécnico do Sambizanga nº 1405, localizado na Província de Luanda, em Angola, no período de 2019, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2024
Número
0329/2024
Ano
2024

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