Legislação

Pareceres

Parecer 0326/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Mateus Toniatti Dantas, no Agrupamento de Escolas de Montenegro, localizado na Cidade de Faro, Portugal, no período de 2020 a 2022 e, consequentemente, considera o curso de ensino fundamental como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0326
Ano
2025

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