Legislação

Pareceres

Parecer 0325/2025

Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Maria Isabel Joaquim António no Complexo Escolar Nº 5122–Viana, em Luanda, Angola, no período de 2022 a 2023 e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.

Categoria
Pareceres
Subcategoria
2025
Número
0325
Ano
2025

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